INSTITUTO PERITUS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Versão: 2.0
Data de elaboração: 31 de outubro de 2026
Vigência: A partir da publicação desta versão na plataforma oficial.
1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
O Instituto Peritus — Centro de Educação Profissional valoriza a privacidade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, visitantes, instrutores, clientes empresariais e demais usuários.
Esta Política de Privacidade estabelece as condições para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito de nossas atividades educacionais e comerciais.
Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de aprendizagem segura, transparente e confiável, respeitando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção dos dados pessoais.
O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Esta política abrange o site institucional, a plataforma de educação a distância, o ambiente virtual de aprendizagem, os processos de matrícula, os sistemas de pagamento, as avaliações, os certificados digitais e os canais oficiais de atendimento do Instituto Peritus.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades aqui descritas é:
Nome empresarial: Rodrigo Gomes dos Santos
Nome institucional: Instituto Peritus — Centro de Educação Profissional
CNPJ: 31.007.282/0001-82
Endereço comercial e de atendimento: Avenida Washington Luís, nº 56, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11050-200.
E-mail de atendimento e privacidade: contato@grupoperitus.com.br
Telefone: +55 (11) 98812-4634
O Instituto Peritus atua como controlador dos dados pessoais nas operações em que determina as finalidades e os meios essenciais de tratamento.
Determinados fornecedores poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme suas atividades, responsabilidades e condições contratuais.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
O Instituto Peritus poderá tratar diferentes categorias de informações, conforme a natureza do relacionamento com cada usuário.
3.1. Dados cadastrais e de identificação
- Nome completo.
- E-mail.
- Telefone.
- CPF, quando necessário.
- Data de nascimento, quando necessária.
- Cidade e estado.
- Informações profissionais e acadêmicas fornecidas pelo aluno.
- Dados do responsável legal, quando aplicável.
3.2. Dados de matrícula e contratação
- Curso contratado.
- Modalidade de ensino.
- Turma.
- Data da matrícula.
- Valor e condições da contratação.
- Histórico de solicitações e contratações.
- Versão do contrato eletrônico aceita.
- Data e horário do aceite contratual.
- Registros pertinentes à comprovação da contratação.
3.3. Dados educacionais
- Cursos e aulas acessados.
- Progresso nos módulos.
- Participação em atividades.
- Frequência, quando aplicável.
- Avaliações e notas.
- Trabalhos e arquivos enviados.
- Histórico de conclusão.
- Certificados emitidos.
- Registros de participação em encontros ao vivo.
3.4. Dados financeiros
- Identificação da transação.
- Valor pago.
- Meio de pagamento.
- Situação do pagamento.
- Comprovantes.
- Informações necessárias ao faturamento.
- Histórico de reembolsos, cancelamentos e cobranças.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, como o Asaas.
O Instituto não deverá armazenar números completos de cartões bancários nem códigos de segurança dos cartões.
3.5. Dados técnicos e de navegação
Conforme as funcionalidades ativadas, poderão ser tratados:
- Endereço IP.
- Data e horário de acesso.
- Informações sobre navegador e dispositivo.
- Identificadores de sessão.
- Registros de autenticação.
- Cookies e tecnologias semelhantes.
- Logs necessários à segurança, à prevenção de fraudes e ao funcionamento da plataforma.
Esses dados serão utilizados conforme as finalidades e bases legais pertinentes.
4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados poderão ser obtidos diretamente do usuário durante:
- Preenchimento de formulários.
- Criação de conta.
- Matrícula em cursos.
- Contratação de serviços.
- Participação em aulas e atividades.
- Realização de avaliações.
- Solicitação de certificados.
- Contato com a instituição.
- Solicitações de atendimento, cancelamento e reembolso.
Também poderão ser gerados automaticamente durante a utilização da plataforma ou recebidos de fornecedores necessários à execução dos serviços, como os intermediadores de pagamento.
O Instituto buscará limitar a coleta ao necessário para cada finalidade.
A recusa de informações indispensáveis à contratação poderá impedir a prestação do serviço solicitado.
O fornecimento de dados facultativos não será condição para a contratação, salvo quando houver justificativa legal ou operacional adequada.
5. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
5.1. Cadastro e autenticação
Criar contas, identificar usuários, recuperar acessos e proteger as áreas restritas.
5.2. Matrículas e contratos
Formalizar contratações, registrar aceites eletrônicos, identificar cursos adquiridos e administrar obrigações contratuais.
5.3. Prestação dos serviços educacionais
Disponibilizar aulas, materiais didáticos, atividades, avaliações e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos.
5.4. Pagamentos
Processar cobranças, identificar pagamentos, emitir comprovantes e administrar cancelamentos e restituições.
5.5. Avaliações e certificados
Registrar resultados, verificar requisitos de conclusão, emitir certificados e disponibilizar meios de autenticação.
5.6. Comunicação operacional
Enviar avisos sobre matrículas, aulas, horários, alterações de turmas, avaliações, certificados, pagamentos e informações relacionadas aos serviços contratados.
5.7. Atendimento
Responder dúvidas, reclamações, solicitações e pedidos relativos à privacidade.
5.8. Segurança
Prevenir fraudes, investigar acessos não autorizados, proteger informações e preservar a integridade da plataforma.
5.9. Obrigações legais
Cumprir exigências fiscais, contábeis, administrativas e outras obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
5.10. Divulgação de cursos e serviços
Enviar conteúdos educativos, informações sobre novos cursos, eventos e ofertas, quando existir base legal apropriada.
O usuário poderá gerenciar suas preferências de comunicação e solicitar a interrupção de mensagens promocionais.
6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O Instituto Peritus tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.
Entre as bases legais aplicáveis poderão estar:
Execução de contrato: para realizar matrículas, disponibilizar cursos, processar contratações e cumprir as condições dos serviços educacionais.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis e outras obrigações aplicáveis.
Exercício regular de direitos: para conservar documentos e registros necessários à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Legítimo interesse: quando cabível, para finalidades legítimas e proporcionais, mediante avaliação dos direitos e expectativas dos titulares.
Consentimento: nas situações em que essa base legal for necessária, mediante manifestação livre, informada e inequívoca.
Não será exigido consentimento genérico para tratamentos que possuam outra base legal adequada.
O aceite do contrato educacional não será utilizado como autorização irrestrita para o tratamento de dados.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O Instituto Peritus não pretende coletar dados pessoais sensíveis de forma indiscriminada.
Em situações específicas, poderão ser necessárias informações relacionadas a condições de acessibilidade, adaptações educacionais ou outros aspectos que exijam proteção especial.
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses legais do artigo 11 da LGPD, a necessidade, a proporcionalidade e medidas de segurança adequadas.
Informações relacionadas à saúde, deficiência ou condições pessoais não serão divulgadas publicamente sem fundamento legal apropriado.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O Instituto Peritus poderá compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores que auxiliem na operação dos serviços.
Conforme as ferramentas efetivamente utilizadas, esses fornecedores poderão incluir:
Asaas: processamento de pagamentos, cobranças e operações financeiras.
Lovable e fornecedores de infraestrutura associados: funcionamento da aplicação, armazenamento, autenticação e processamento de informações da plataforma.
Google e YouTube: disponibilização de vídeos educacionais, reuniões e outros recursos contratados.
Microsoft Teams: realização de encontros virtuais quando essa ferramenta for utilizada.
Zoom ou plataformas equivalentes: realização de aulas e reuniões quando aplicáveis.
Serviços de comunicação: envio de e-mails, notificações e mensagens operacionais.
Prestadores de serviços profissionais: suporte contábil, jurídico, tecnológico e administrativo, quando necessário.
Os dados compartilhados deverão ser limitados às finalidades legítimas e necessárias.
Os fornecedores poderão possuir políticas próprias de privacidade, que deverão ser consultadas quando seus serviços forem utilizados.
O Instituto não comercializará bases de dados pessoais de alunos para terceiros.
O compartilhamento também poderá ocorrer em cumprimento de obrigação legal, determinação válida de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados em serviços de hospedagem, armazenamento, vídeos, autenticação ou videoconferência poderão operar em outros países.
Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, o Instituto deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo os mecanismos legalmente admitidos para a transferência.
Informações complementares sobre países destinatários, categorias de dados, fornecedores, finalidades, medidas de proteção e mecanismos utilizados deverão ser disponibilizadas quando exigidas pela regulamentação aplicável.
A utilização de serviços internacionais não afasta a responsabilidade do Instituto em relação às obrigações que lhe forem legalmente atribuídas.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Essas ferramentas são classificadas conforme sua finalidade.
Cookies necessários: utilizados para autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento essencial da plataforma.
Cookies de preferências: utilizados para armazenar determinadas escolhas do usuário.
Cookies analíticos: quando ativados, utilizados para compreender a utilização do site e identificar oportunidades de melhoria.
Cookies de publicidade: quando utilizados, relacionados à mensuração ou personalização de campanhas.
O uso de cookies não essenciais observará os requisitos legais pertinentes e as opções de gerenciamento disponibilizadas.
Quando necessário, o usuário poderá aceitar, rejeitar ou configurar categorias de cookies não essenciais, sem prejuízo do funcionamento básico da plataforma.
O Instituto deverá manter informações claras sobre os cookies efetivamente utilizados.
11. AULAS GRAVADAS, AO VIVO E PLATAFORMAS EXTERNAS
As aulas gravadas poderão ser disponibilizadas por meio de vídeos incorporados do YouTube ou de outros serviços de hospedagem.
As aulas ao vivo poderão ocorrer por Google Meet, Microsoft Teams, Zoom ou ferramentas equivalentes.
Ao utilizar esses recursos, determinados dados técnicos e de participação poderão ser processados pelos respectivos fornecedores.
A participação poderá ser registrada para finalidades educacionais, frequência e acompanhamento da aprendizagem, conforme os critérios aplicáveis ao curso.
A gravação de encontros, quando prevista, deverá ser informada aos participantes, com indicação de finalidade, condições de acesso e tratamento dos dados envolvidos.
Os participantes não deverão divulgar gravações, imagens ou informações pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado.
12. CERTIFICADOS DIGITAIS E VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE
O Instituto Peritus poderá emitir certificados digitais vinculados aos registros educacionais dos alunos.
Os certificados poderão conter nome do participante, curso, carga horária, período de realização, data de emissão, código de autenticação e QR Code.
Para permitir a verificação de autenticidade, a plataforma poderá oferecer uma página pública de consulta mediante código individual.
Essa página deverá apresentar exclusivamente as informações necessárias à verificação, como:
- Nome do titular do certificado.
- Nome do curso.
- Carga horária.
- Data de emissão.
- Identificação da instituição.
- Código de autenticidade.
- Situação do certificado.
Não serão exibidos publicamente CPF completo, endereço residencial, dados financeiros, notas detalhadas ou outras informações desnecessárias.
A consulta pública deverá utilizar mecanismos de proteção contra enumeração de registros e acesso automatizado abusivo.
Os certificados, seus históricos e os registros de emissão poderão ser conservados pelo período necessário às suas finalidades, à comprovação da formação e às obrigações legais aplicáveis.
13. CONTRATOS ELETRÔNICOS E REGISTRO DE ACEITE
Para formalizar a contratação, o Instituto Peritus poderá solicitar o aceite eletrônico do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
O registro poderá incluir:
- Identificação do contratante.
- Curso contratado.
- Matrícula vinculada.
- Versão do contrato.
- Data e horário do aceite.
- Condições financeiras confirmadas.
- Elementos técnicos pertinentes à comprovação da manifestação de vontade.
Esses registros serão utilizados para administrar a contratação, prestar atendimento e permitir a comprovação de direitos e obrigações.
O aceite contratual não representa renúncia aos direitos de proteção de dados pessoais.
As versões contratuais anteriores deverão ser preservadas quando necessário à comprovação das condições efetivamente aceitas.
14. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E MARKETING
O Instituto poderá divulgar novos cursos, treinamentos, eventos e conteúdos educativos por seus canais oficiais.
Quando a comunicação depender de consentimento, a autorização será solicitada de forma específica e separada da contratação.
O aluno poderá optar por não receber comunicações promocionais, sem perder o acesso aos serviços educacionais já contratados.
As mensagens operacionais necessárias à execução do contrato poderão continuar sendo enviadas durante a relação contratual.
O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelo próprio canal de envio, quando houver essa opção, ou pelo e-mail contato@grupoperitus.com.br.
15. ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais ou contratuais pertinentes.
Os prazos de conservação poderão variar conforme a natureza do registro.
Por exemplo:
Dados cadastrais: enquanto necessários à manutenção da conta e às obrigações relacionadas.
Registros financeiros: conforme as exigências fiscais, contábeis e legais aplicáveis.
Contratos e aceites: pelo período necessário à comprovação das contratações e ao exercício regular de direitos.
Avaliações e certificados: pelo período necessário à administração e comprovação dos serviços educacionais e à observância das obrigações pertinentes.
Registros de segurança: conforme a necessidade técnica e a finalidade legítima, observados critérios de proporcionalidade.
Quando não houver fundamento válido para a continuidade do tratamento, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme o caso.
O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade legítima de preservação de direitos.
16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Instituto Peritus deverá adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos no tratamento dos dados pessoais.
Essas medidas incluem, conforme a estrutura efetivamente implementada:
- Autenticação e controle de acesso.
- Gerenciamento de permissões administrativas.
- Proteção das comunicações.
- Restrição de acesso a dados pessoais.
- Registro de operações relevantes.
- Procedimentos de recuperação e continuidade.
- Proteção contra acessos indevidos.
- Gestão de credenciais.
- Atualizações e manutenção dos sistemas.
- Orientação de colaboradores e prestadores autorizados.
Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Instituto deverá avaliar sua natureza, seus impactos e as medidas necessárias.
Quando aplicável, serão realizadas as comunicações à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da regulamentação vigente.
17. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos legalmente previstos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Informação sobre o compartilhamento de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
- Solicitação de revisão de decisões exclusivamente automatizadas, nas condições legais.
Os pedidos serão avaliados conforme a legislação e os direitos envolvidos.
A solicitação de eliminação não afasta as hipóteses legais que autorizam ou exigem a conservação de determinados registros.
18. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato por:
E-mail: contato@grupoperitus.com.br
Telefone: +55 (11) 98812-4634
Atendimento comercial: Avenida Washington Luís, nº 56, Vila Mathias, Santos/SP, CEP 11050-200.
O pedido deverá conter informações suficientes para sua identificação e compreensão.
Quando necessário, poderão ser solicitados elementos adicionais proporcionais à verificação da identidade do solicitante, evitando a divulgação de informações a pessoas não autorizadas.
O Instituto buscará responder dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, o titular poderá recorrer aos órgãos competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme os procedimentos previstos na legislação.
19. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os cursos e serviços do Instituto Peritus são direcionados prioritariamente ao desenvolvimento profissional.
Caso sejam admitidas matrículas de menores de idade, o tratamento dos dados pessoais deverá observar o melhor interesse da criança e do adolescente, as disposições da LGPD e as demais regras aplicáveis.
Quando exigida, será necessária a participação ou autorização do responsável legal.
O Instituto deverá adotar cuidados apropriados com a divulgação de imagens, dados educacionais e demais informações de menores.
Não serão utilizadas informações de crianças e adolescentes para práticas comerciais incompatíveis com seus direitos e interesses.
20. MATRÍCULAS REALIZADAS POR EMPRESAS
O Instituto Peritus poderá oferecer cursos e treinamentos contratados por empresas para seus funcionários.
Nesses casos, poderão ser tratados dados necessários à identificação dos participantes, à organização das turmas, ao acompanhamento das atividades e à emissão dos certificados.
As informações fornecidas à empresa contratante deverão ser limitadas à finalidade legítima da capacitação, observando as bases legais aplicáveis e a transparência devida aos participantes.
O compartilhamento de dados de avaliações, frequência e conclusão deverá respeitar os limites legais e contratuais.
Não serão disponibilizadas às empresas informações pessoais desnecessárias à gestão dos treinamentos.
21. LIMITAÇÃO DE ACESSO E RESPONSABILIDADES
Cada usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais e utilizar os serviços de maneira responsável.
O Instituto não autoriza a utilização de contas de terceiros nem o acesso indevido a dados de outros usuários.
Caso identifique atividade suspeita, o usuário deverá comunicar o Instituto pelos canais oficiais.
A instituição poderá adotar medidas proporcionais de segurança, sem afastar responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei.
22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente deverá permanecer acessível no site oficial do Instituto Peritus.
Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada, observando os requisitos legais e eventuais necessidades de novo consentimento.
As versões anteriores poderão ser preservadas para fins de histórico e comprovação.
23. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
As condições específicas de matrícula, pagamento, cancelamento, certificação e prestação de serviços educacionais constarão também no Contrato Eletrônico de Prestação de Serviços Educacionais.
A utilização da plataforma não representa consentimento genérico para todas as operações de tratamento.
O Instituto deverá utilizar as bases legais pertinentes e oferecer os mecanismos necessários ao exercício dos direitos dos titulares.
IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
INSTITUTO PERITUS — CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Responsável: Rodrigo Gomes dos Santos
CNPJ: 31.007.282/0001-82
Endereço comercial e de atendimento: Avenida Washington Luís, nº 56 — Vila Mathias — Santos/SP — CEP 11050-200
E-mail: contato@grupoperitus.com.br
Telefone: +55 (11) 98812-4634
Política de Privacidade — Versão 2.0
Data de elaboração: 31 de outubro de 2026
Vigência: A partir da publicação na plataforma oficial.
Instituto Peritus — Conhecimento que se transforma em competência.